Anti-capacitismo, essa é a bandeira levantada pelas pessoas que vivem com alguma deficiência no Brasil. Essa luta começou em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos com o objetivo de conseguir uma melhor inclusão social das pessoas com deficiência em uma sociedade que as permita viver de forma independente, seja removendo barreiras físicas e sociais.

De acordo com o IBGE, 45,6 milhões de pessoas vivem com algum tipo de deficiência no Brasil, o que representa aproximadamente 23,9% da população. Por isso, a importância da construção do diálogo de cidadania para todos e de mobilização social para que seja garantido o acesso e a permanência nos espaços.

É através da luta de ativistas pelo Direito das Pessoas com Deficiência, que a remodelagem de políticas públicas de inclusão para essa população vem se tornando possível. Entretanto, é necessário que esses avanços sejam constantes, um dos problemas é a falta de leis e diretrizes que acelerem o processo de inclusão nos espaços públicos e políticos e a necessidade de criação de mais dispositivos de acessibilidade e pesquisas em nossa sociedade.

As condições dadas atualmente são, ainda, muito escassas tendo em vista a discriminação a qual esses sujeitos são submetidos: o debate público com informação e participação destes sujeitos é mais que necessário para que as diversas violências que atravessam Pessoas com Deficiência acabem.

Educação

O primeiro passo para a educação e ética em relação às Pessoas com Deficiência, é reformular o conceito de normal, desapegar dos padrões que geram preconceito e discriminação e entender que todos somos diferentes em alguns aspectos, mas que isso não deve ser um critério para a exclusão.

Com base nisso, ambientes como escola, casa e trabalho, devem promover uma educação inclusiva e voltada à diversidade. Desse modo, é possível promover melhores estratégias de comunicação, educação e ética para que o preconceito seja cada vez mais combatido.

Além disso, é preciso dar voz e espaço às pessoas com deficiência, acolhendo e permitindo a elas que se expressem livremente e, principalmente, que não sejam tratadas de forma diferente.

Categorias

Pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.

As deficiências se enquadram nas seguintes categorias:

– Deficiência física;

– Deficiência visual;

– Deficiência auditiva;

– Deficiência mental;

– Deficiência múltipla.

É lei

A Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo país em 2008.

A LBI aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. A Lei estabelece, também, que pessoas com deficiência têm autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.

No campo da saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece suas principais diretrizes

– Promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência;

– Assistência integral à saúde da pessoa com deficiência;

– Prevenção de deficiências;

– Ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;

–Organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência;

– Capacitação de recursos humanos.